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8001671-06.2018.8.05.0153
Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 3.835,57
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ 13.***.***.0001-97
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
PREFEITURA
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL
ENERGIA SOLAR UNIAO LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-92
Advogados / Representantes
HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES
OAB/BA 27583•Representa: ATIVO
MATHEUS SILVA DOS ANJOS
OAB/BA 61075•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025, 11:50Baixa Definitiva
29/07/2025, 11:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/07/2025, 11:50Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025, 11:49Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025, 15:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83264680
27/05/2025, 17:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - CNPJ: 13.674.817/0001-97 (APELANTE) e não-provido
27/05/2025, 13:58Conclusos #Não preenchido#
27/05/2025, 09:05Expedição de Certidão.
27/05/2025, 09:05Expedição de Certidão.
27/05/2025, 09:04Recebidos os autos
27/05/2025, 09:02Distribuído por sorteio
27/05/2025, 09:02Documentos
Decisão
•27/05/2025, 17:08
Decisão
•27/05/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 09:01
Sentença
•01/04/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 11:22
Sentença
•18/09/2024, 10:46
Despacho
•17/10/2023, 06:23
Despacho
•30/03/2023, 15:25
Ato Ordinatório
•05/09/2022, 15:14
Despacho
•30/01/2022, 21:30
Despacho
•26/07/2021, 19:10
Ato Ordinatório
•23/07/2020, 16:36
Despacho
•29/12/2019, 11:00