8023932-28.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

NIVALDETE ANTONIA DE LIMA REIS

CPF 923.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH GOES LAGO

OAB/BA 47283•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NIVALDETE ANTONIA DE LIMA REIS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:47

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 08:43

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

06/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 21:46

Expedição de ofício.

15/01/2025, 07:23

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:21

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 20:04

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 20:04

Juntada de certidão

14/01/2025, 12:32

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 07:21

Sentença

•18/09/2024, 18:32

Sentença

•18/09/2024, 18:32

Sentença

•18/09/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/02/2024, 10:14

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 10:14

Despacho

•15/01/2024, 09:34

Despacho

•15/01/2024, 09:33

Despacho

•15/01/2024, 09:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/10/2023, 11:55

Acórdão

•17/07/2023, 09:24