8023932-28.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

ELIZABETH GOES LAGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 06:20

Baixa Definitiva

28/07/2023, 06:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/07/2023, 06:20

Decorrido prazo de NIVALDETE ANTONIA DE LIMA REIS em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:03

Expedição de intimação.

17/07/2023, 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

17/07/2023, 09:24

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2023, 07:48

Incluído em pauta para 14/07/2023 09:00:00 SALA TARE.

26/06/2023, 12:16

Solicitado dia de julgamento

20/06/2023, 08:32

Documentos

Acórdão

•17/07/2023, 09:24

Despacho

•28/05/2023, 19:28

Decisão

•21/04/2023, 17:50

Acórdão

•01/03/2023, 10:01

Acórdão

•23/11/2022, 17:51

Despacho

•23/08/2022, 04:56

Decisão

•25/07/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 17:25

Sentença

•25/04/2022, 12:26

Sentença

•04/04/2022, 18:09

Despacho

•04/03/2021, 13:17