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0000019-72.2015.8.05.0096
Procedimento Comum CívelLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 123.948,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO SANTOS DA SILVA
IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE IBIRATAIA
CNPJ 14.***.***.0001-09
O MUNICIPIO DE IBIRATAIA
Advogados / Representantes
JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO
OAB/BA 40773•Representa: ATIVO
MARCELO MENDONCA TEIXEIRA
OAB/BA 8229•Representa: ATIVO
RITA SOUZA DA SILVA
OAB/BA 3987•Representa: ATIVO
HORLAN SOUZA GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEIVES AMARAL GONCALVES
OAB/BA 63908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/12/2025, 06:21Expedição de intimação.
11/12/2025, 06:19Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2025, 14:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/10/2025 23:59.
31/10/2025, 03:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/10/2025 23:59.
31/10/2025, 03:59Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 09/07/2025 23:59.
23/10/2025, 05:42Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 09/07/2025 23:59.
23/10/2025, 05:42Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.
23/10/2025, 05:42Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
23/10/2025, 05:42Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 09/07/2025 23:59.
23/10/2025, 05:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 30/07/2025 23:59.
23/10/2025, 05:42Decorrido prazo de KELLY SILVA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
23/10/2025, 05:18Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 09/07/2025 23:59.
23/10/2025, 05:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 30/07/2025 23:59.
23/10/2025, 05:18Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 09/07/2025 23:59.
23/10/2025, 05:18Documentos
Ato Ordinatório
•14/10/2025, 08:55
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 09:12
Decisão
•08/06/2025, 19:58
Despacho
•06/06/2024, 12:39
Sentença
•17/08/2023, 14:09
Despacho
•22/07/2019, 14:12
Despacho
•30/03/2019, 17:19
Despacho
•10/12/2018, 15:50