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8000386-96.2019.8.05.0264
Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2019
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTINA DOS SANTOS MATOS
CPF 578.***.***-87
AURELINO LEAL GP GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE AURELINO LEAL
MUNICIPIO DE AURELINO LEAL
CNPJ 16.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA
OAB/BA 55875•Representa: ATIVO
ELOISE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 44302•Representa: ATIVO
ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR
OAB/BA 18001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:05Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS MATOS em 05/02/2026 23:59.
11/02/2026, 18:23Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.
16/12/2025, 16:03Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 16:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 12:23Expedição de intimação.
12/12/2025, 12:23Ato ordinatório praticado
12/12/2025, 12:22Juntada de certidão dd2g
10/12/2025, 11:33Recebidos os autos
10/12/2025, 11:33Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 11:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/06/2025, 08:07Expedição de intimação.
16/06/2025, 19:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 19:49Remetido para Câmara de Conciliação/Mediação
16/06/2025, 19:49Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024, 12:54Documentos
Ato Ordinatório
•12/12/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•12/12/2025, 12:22
Acórdão
•10/10/2025, 13:29
Despacho
•18/06/2025, 19:32
Despacho
•18/06/2025, 18:07
Sentença
•20/09/2024, 21:33
Despacho
•23/11/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•27/03/2023, 21:14
Despacho
•27/05/2021, 07:44