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8000386-96.2019.8.05.0264
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AURELINO LEAL
CNPJ 16.***.***.0001-02
MUNICIPIO DE AURELINO LEAL
CNPJ 16.***.***.0001-02
CRISTINA DOS SANTOS MATOS
CPF 578.***.***-87
Advogados / Representantes
VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA
OAB/BA 55875•Representa: PASSIVO
ELOISE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 44302•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 11:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:20Expedição de Certidão.
27/11/2025, 14:48Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS MATOS em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 15:02Publicado Ementa em 14/10/2025.
14/10/2025, 03:07Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 03:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 17:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL - CNPJ: 16.137.291/0001-02 (APELANTE) e provido em parte
10/10/2025, 15:51Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL - CNPJ: 16.137.291/0001-02 (APELANTE) e provido em parte
10/10/2025, 13:29Juntada de Petição de certidão
07/10/2025, 18:22Deliberado em sessão - julgado
07/10/2025, 17:39Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 18:04Incluído em pauta para 30/09/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
11/09/2025, 17:53Solicitado dia de julgamento
11/09/2025, 17:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 19:43Documentos
Acórdão
•10/10/2025, 13:29
Despacho
•18/06/2025, 19:32
Despacho
•18/06/2025, 18:07
Sentença
•20/09/2024, 21:33
Despacho
•23/11/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•27/03/2023, 21:14
Despacho
•27/05/2021, 07:44