8056182-80.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.758,81

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCUS OLIVEIRA DE ASSIS

CPF 030.***.***-59

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILDSON DOS SANTOS CORREIA

OAB/BA 20753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 07:40

Baixa Definitiva

24/03/2026, 07:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2026, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:49

Decorrido prazo de MARCUS OLIVEIRA DE ASSIS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:48

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 07:29

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

23/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de contra-razões

09/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de MARCUS OLIVEIRA DE ASSIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:03

Acórdão

•08/01/2026, 08:49

Decisão

•10/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:18

Decisão

•14/09/2025, 12:24

Decisão

•09/06/2025, 15:47

Decisão

•09/06/2025, 15:47

Decisão

•09/06/2025, 15:47

Despacho

•20/09/2024, 18:16

Despacho

•20/09/2024, 18:16

Despacho

•20/09/2024, 18:16

Despacho

•19/03/2024, 11:11

Despacho

•19/03/2024, 11:11

Despacho

•19/03/2024, 11:11