8144715-78.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.238,21

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIANO DE MORAIS SANTOS

CPF 785.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:10

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:38

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/12/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:57

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 05:57

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 10:54

Documentos

Petição

•29/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 08:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/01/2026, 10:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:54

Decisão

•20/10/2025, 08:49

Decisão

•20/10/2025, 08:49

Decisão

•20/10/2025, 08:49

Decisão

•04/04/2025, 18:27

Sentença

•20/09/2024, 12:55

Sentença

•20/09/2024, 12:55

Sentença

•20/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 07:38