8144715-78.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.238,21

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIANO DE MORAIS SANTOS

CPF 785.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

BRUNO REIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 14:19

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/11/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANO DE MORAIS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:10

Publicado Decisão em 22/10/2025.

23/10/2025, 22:26

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

23/10/2025, 22:26

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

20/10/2025, 08:49

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:49

Conhecido o recurso de LUCIANO DE MORAIS SANTOS - CPF: 785.878.915-53 (RECORRENTE) e provido

20/10/2025, 08:49

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:03

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 08:49

Decisão

•20/10/2025, 08:49

Decisão

•20/10/2025, 08:49

Decisão

•04/04/2025, 18:27

Sentença

•20/09/2024, 12:55

Sentença

•20/09/2024, 12:55

Sentença

•20/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 07:38

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 19:32