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8002224-49.2024.8.05.0248

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
Partes do Processo
ROBERTA MARIA ANDRADE RIBEIRO SANTANA
CPF 023.***.***-76
Autor
MUNICIPIO DE SERRINHA
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA
Terceiro
SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Terceiro
13.845.086/0001-03
ALCUNHA
Advogados / Representantes
HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA
OAB/BA 688Representa: ATIVO
ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES
OAB/BA 47385Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/07/2025 23:59.

10/08/2025, 00:53

Expedição de intimação.

29/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:57

Expedição de intimação.

18/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de apelação

11/06/2025, 18:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501537278

21/05/2025, 09:11

Expedição de intimação.

21/05/2025, 09:11

Expedição de intimação.

21/05/2025, 08:56

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 13:50
Documentos
Ato Ordinatório
29/07/2025, 09:35
Documento de Comprovação
11/06/2025, 18:02
Documento de Comprovação
11/06/2025, 18:02
Documento de Comprovação
11/06/2025, 18:02
Sentença
21/05/2025, 08:56
Ato Ordinatório
20/09/2024, 11:19
Ato Ordinatório
02/09/2024, 10:54
Decisão
15/07/2024, 14:08