8002224-49.2024.8.05.0248

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

ROBERTA MARIA ANDRADE RIBEIRO SANTANA

CPF 023.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA

OAB/BA 688•Representa: ATIVO

ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES

OAB/BA 47385•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:56

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:08

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:35

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 18:02

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 18:02

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 18:02

Sentença

•21/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:54

Decisão

•15/07/2024, 14:08