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8000928-58.2024.8.05.0032
Peticao CivelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 12.137,16
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL LIMA FERREIRA
CPF 264.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
JESSICA DE ARAUJO SOUSA
OAB/BA 53406•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/11/2025, 16:10Baixa Definitiva
27/11/2025, 16:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/11/2025, 16:10Transitado em Julgado em 27/11/2025
27/11/2025, 16:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:48Decorrido prazo de MANOEL LIMA FERREIRA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 05:23Publicado Decisão em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:34Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025
08/10/2025, 02:34Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025
06/10/2025, 07:22Comunicação eletrônica
06/10/2025, 07:22Provimento por decisão monocrática
06/10/2025, 07:22Conclusos para decisão
03/10/2025, 20:51Conclusos para julgamento
10/09/2025, 09:23Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais
09/09/2025, 09:47Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2025, 09:47Documentos
Decisão
•06/10/2025, 07:22
Decisão
•06/10/2025, 07:22
Decisão
•06/10/2025, 07:22
Decisão
•15/07/2025, 14:21
Decisão
•15/07/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 16:49
Sentença
•25/10/2024, 14:39
Sentença
•18/10/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 08:31
Sentença
•15/08/2024, 10:28
Decisão
•01/04/2024, 13:55