0500091-09.2016.8.05.0244

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.579,24

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MANOEL NOBERTO LEITE

CPF 046.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de MANOEL NOBERTO LEITE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:48

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 11:16

Baixa Definitiva

03/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

03/07/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:08

Publicado Ementa em 21/06/2023.

22/06/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 04:41

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 17:05

Deliberado em sessão - julgado

19/06/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:22

Documentos

Acórdão

•19/06/2023, 17:40

Despacho

•11/04/2023, 16:31

Despacho

•10/04/2023, 14:24