8002099-51.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.932,74

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DE ARAUJO SOUSA

OAB/BA 53406•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2022

11/05/2022, 20:55

Baixa Definitiva

11/05/2022, 20:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2022, 20:55

Decorrido prazo de JANICE DE JESUS ALMEIDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 00:37

Publicado Intimação em 04/04/2022.

05/04/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:01

Expedição de intimação.

01/04/2022, 13:01

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS - CNPJ: 04.805.108/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2022, 09:20

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:14

Recebidos os autos

24/02/2022, 08:30

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 08:30

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 16:16

Sentença

•08/12/2021, 07:25

Despacho

•26/07/2021, 09:58

Despacho

•12/01/2021, 11:08