8006803-55.2022.8.05.0201

Cumprimento Provisório de SentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.013,52

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Processos relacionados

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Partes do Processo

INACIA BORGES DA SILVA

CPF 530.***.***-00

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INACIA BORGES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 03:13

Publicado Despacho em 24/09/2024.

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 21:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:28

Baixa Definitiva

20/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:09

Expedição de despacho.

20/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 21/10/2024 23:59.

04/12/2024, 10:50

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:43

Juntada de certidão

03/12/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Inacia Borges Da Silva Advogado: Evandro De Deus Rodrigues (OAB:BA49908) Apelado: Município De Portoseguro/ba Despacho: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006803-55.2022.8.05.0201 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Porto Seguro

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão

19/09/2024, 18:16

Documentos

Documento de Comprovação

•21/03/2025, 21:03

Despacho

•20/02/2025, 13:09

Despacho

•20/09/2024, 14:30

Despacho

•20/09/2024, 13:13

Decisão

•19/06/2024, 14:02

Decisão

•14/06/2024, 09:24

Despacho

•23/04/2024, 13:04

Despacho

•22/04/2024, 16:24

Despacho

•29/01/2024, 17:52

Despacho

•01/08/2023, 14:19

Despacho

•31/07/2023, 17:52

Decisão

•28/03/2023, 18:01

Decisão

•28/03/2023, 15:44

Despacho

•06/10/2022, 15:11

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 15:05