8026315-71.2024.8.05.0001

Cautelar FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE VACCAREZZA BARBOSA DA SILVA

CPF 805.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE VACCAREZZA BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 70520•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VACCAREZZA BARBOSA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE VACCAREZZA BARBOSA DA SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:47

Expedição de intimação.

24/03/2026, 17:04

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 17:04

Expedição de despacho.

24/03/2026, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:03

Expedição de despacho.

24/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:30

Juntada de certidão dd2g

02/02/2026, 16:30

Recebidos os autos

02/02/2026, 16:30

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:03

Acórdão

•20/10/2025, 16:56

Despacho

•23/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:26

Documento de Comprovação

•12/07/2024, 22:23

Sentença

•28/06/2024, 14:49

Despacho

•28/02/2024, 12:17