8000362-27.2017.8.05.0074

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.304,05

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ 13.***.***.0001-95

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ 02.***.***.0104-04

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI

OAB/BA 17489•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 16:27

Baixa Definitiva

24/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/07/2025, 16:27

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:26

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:59

Publicado Ementa em 26/05/2025.

22/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80751967

20/05/2025, 17:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e provido

20/05/2025, 15:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e provido

19/05/2025, 21:43

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025, 17:42

Deliberado em sessão - julgado

19/05/2025, 17:22

Documentos

Acórdão

•19/05/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:27

Despacho

•12/12/2024, 09:23

Despacho

•20/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:04

Despacho

•15/02/2024, 15:30

Decisão

•09/08/2023, 11:11

Decisão

•02/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:13

Despacho

•20/06/2022, 12:58

Despacho

•19/07/2017, 11:14