8003206-45.2023.8.05.0039

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 106.590,54

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES

OAB/BA 36852•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO SAMPAIO TELES

OAB/BA 27995•Representa: PASSIVO

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA SOLEDADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/05/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:24

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:24

Juntada de certidão dd2g

08/05/2026, 10:23

Recebidos os autos

08/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

07/09/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:57

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/05/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:24

Acórdão

•07/03/2026, 16:58

Sentença

•30/07/2025, 15:24

Sentença

•30/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:43

Sentença

•22/05/2024, 13:22

Sentença

•10/01/2024, 11:06

Sentença

•10/01/2024, 09:36

Despacho

•13/12/2023, 14:06

Despacho

•13/12/2023, 13:58

Decisão

•10/11/2023, 09:34

Decisão

•09/11/2023, 17:39

Despacho

•12/04/2023, 16:23