8003206-45.2023.8.05.0039

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 106.590,54

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES

OAB/BA 36852•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO SAMPAIO TELES

OAB/BA 27995•Representa: PASSIVO

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA SOLEDADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 10:23

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 10:22

Juntada de Petição de Embargos (trabalhista)

07/05/2026, 11:50

Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:33

Publicado Ementa em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

08/03/2026, 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

07/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 10:15

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2026, 08:29

Publicado Outros documentos em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:56

Documentos

Acórdão

•07/03/2026, 16:58

Sentença

•30/07/2025, 15:24

Sentença

•30/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:43

Sentença

•22/05/2024, 13:22

Sentença

•10/01/2024, 11:06

Sentença

•10/01/2024, 09:36

Despacho

•13/12/2023, 14:06

Despacho

•13/12/2023, 13:58

Decisão

•10/11/2023, 09:34

Decisão

•09/11/2023, 17:39

Despacho

•12/04/2023, 16:23

Despacho

•12/04/2023, 15:32