0023596-45.1993.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/1993

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

ORION SYSTEMS DO NORDESTE COM COMPUTADORES LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-06

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

OAB/BA 9134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ORION SYSTEMS DO NORDESTE COM COMPUTADORES LTDA em 21/03/2025 23:59.

01/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:01

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:01

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:21

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:51

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 14:51

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:48

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Orion Systems Do Nordeste Com Computadores Ltda Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0023596-45.1993.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DESPACHO 0023596-45.1993.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/07/2024, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:51

Acórdão

•27/11/2024, 17:59

Despacho

•24/09/2024, 17:44

Despacho

•24/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:09

Despacho

•08/07/2024, 16:09

Despacho

•08/07/2024, 14:31

Despacho

•17/05/2024, 17:43

Despacho

•17/05/2024, 17:37

Despacho

•23/04/2024, 17:52

Despacho

•23/04/2024, 17:47

Despacho

•19/04/2024, 16:58

Despacho

•19/04/2024, 16:38