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0023596-45.1993.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA
OAB/BA 9134•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025, 11:48Baixa Definitiva
18/02/2025, 11:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/02/2025, 11:48Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025, 10:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:52Decorrido prazo de ORION SYSTEMS DO NORDESTE COM COMPUTADORES LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 00:19Juntada de certidão
09/12/2024, 15:19Cancelada a movimentação processual
09/12/2024, 15:19Desentranhado o documento
09/12/2024, 15:19Expedição de Certidão.
05/12/2024, 01:59Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 0023596_45.1993.8.05.0001
30/11/2024, 13:55Expedição de Certidão.
30/11/2024, 13:43Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024, 04:13Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
27/11/2024, 18:16Documentos
Acórdão
•27/11/2024, 17:59
Despacho
•24/09/2024, 17:44
Despacho
•24/09/2024, 17:33
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•11/07/2024, 15:09
Despacho
•08/07/2024, 16:09
Despacho
•08/07/2024, 14:31
Despacho
•17/05/2024, 17:43
Despacho
•17/05/2024, 17:37
Despacho
•23/04/2024, 17:52
Despacho
•23/04/2024, 17:47
Despacho
•19/04/2024, 16:58
Despacho
•19/04/2024, 16:38
Despacho
•15/03/2024, 11:13
Despacho
•21/08/2023, 12:16