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8000335-46.2016.8.05.0117
Embargos De Declaracao CivelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 35.691,88
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
NUBIA GUIMARAES FONSECA
CPF 572.***.***-68
MUNICIPIO DE ITAGIBA
ITAGIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
WAGNER CHAVES PHILADELPHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA
OAB/BA 39513•Representa: PASSIVO
HELDER FREIRE ANDRADE
OAB/BA 44067•Representa: PASSIVO
JASSON SANTOS NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIBA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 09:43Arquivado Definitivamente
16/03/2022, 11:15Baixa Definitiva
16/03/2022, 11:15Decorrido prazo de NUBIA GUIMARAES FONSECA em 04/03/2022 23:59.
07/03/2022, 00:00Expedição de Certidão.
15/02/2022, 00:23Juntada de Petição de petição
12/02/2022, 04:00Expedição de Certidão.
12/02/2022, 03:58Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2022, 15:58Publicado Ementa em 07/02/2022.
07/02/2022, 08:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022, 08:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022, 12:54Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2022, 17:22Deliberado em sessão - julgado
01/02/2022, 15:21Juntada de Petição de petição
01/02/2022, 10:31Expedição de Certidão.
01/02/2022, 00:30Documentos
Petição
•12/02/2022, 04:00
Acórdão
•03/02/2022, 11:03
Despacho
•29/11/2021, 12:43
Despacho
•29/11/2021, 11:49