8000335-46.2016.8.05.0117

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 35.691,88

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

NUBIA GUIMARAES FONSECA

CPF 572.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER CHAVES PHILADELPHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JURANDI PEREIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JASSON SANTOS NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELDER FREIRE ANDRADE

OAB/BA 44067•Representa: PASSIVO

ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 39513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 15:18

Baixa Definitiva

19/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0213173-8)

26/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de NUBIA GUIMARAES FONSECA em 19/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:16

Publicado Despacho em 24/03/2023.

09/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIBA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

28/03/2023, 02:35

Juntada de Petição de ARESP_AP_8000335-46.2016.8.05.0117 - DESPACHO QUE MANTEVE INADMISSÃO DO RESP. MP CUSTOS IURIS. REQUE

24/03/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 01:10

Expedição de despacho.

23/03/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:08

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2023, 10:26

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:22

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 09:07

Despacho

•22/03/2023, 15:08

Decisão

•26/10/2022, 14:19

Decisão

•25/10/2022, 15:39

Petição

•12/02/2022, 03:57

Acórdão

•20/11/2021, 09:25

Despacho

•21/09/2021, 18:15

Despacho

•21/09/2021, 11:58

Despacho

•11/01/2021, 19:55

Sentença

•01/09/2020, 08:40

Despacho

•27/11/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 12:17

Despacho

•02/05/2019, 08:32

Despacho

•08/01/2018, 15:39