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8000438-54.2023.8.05.0199
Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES
Processos relacionados
Partes do Processo
MARICELIA LIMA COSTA SILVA
CPF 954.***.***-68
BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE BOA NOVA
0 MUNICIPIO DE BOA NOVA-BA
MUNICIPIO DE BOA NOVA
CNPJ 13.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO
OAB/BA 19147•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
12/05/2026, 16:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 16:48Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2026, 17:58Conclusos para decisão
08/05/2026, 17:14Juntada de Petição de petição
02/05/2026, 19:10Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.
09/04/2026, 12:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 12:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 15:45Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 15:44Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/04/2026, 11:41Decorrido prazo de MARICELIA LIMA COSTA SILVA em 02/04/2025 23:59.
22/02/2026, 20:36Publicado Despacho em 12/03/2025.
22/02/2026, 20:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
22/02/2026, 20:15Expedição de intimação.
09/02/2026, 10:52Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 07:15Documentos
Decisão
•12/05/2026, 16:48
Decisão
•11/05/2026, 17:58
Ato Ordinatório
•07/04/2026, 15:45
Ato Ordinatório
•07/04/2026, 15:44
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•06/04/2026, 11:41
Despacho
•06/02/2026, 07:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/11/2025, 23:20
Despacho
•10/03/2025, 11:00
Despacho
•10/03/2025, 10:40
Acórdão
•24/09/2024, 09:57
Sentença
•22/05/2024, 09:12
Sentença
•21/05/2024, 16:01
Despacho
•17/04/2024, 10:59
Despacho
•17/04/2024, 07:59
Despacho
•03/03/2023, 07:40