8000438-54.2023.8.05.0199

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

MARICELIA LIMA COSTA SILVA

CPF 954.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

OAB/BA 19147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 15:21

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de MARICELIA LIMA COSTA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:10

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 05:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA NOVA - CNPJ: 13.894.894/0001-52 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA NOVA - CNPJ: 13.894.894/0001-52 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 19:56

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:26

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

28/08/2024, 17:17

Solicitado dia de julgamento

21/08/2024, 20:58

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 09:57

Sentença

•22/05/2024, 09:12

Sentença

•21/05/2024, 16:01

Despacho

•17/04/2024, 10:59

Despacho

•17/04/2024, 07:59

Despacho

•03/03/2023, 07:40

Despacho

•02/03/2023, 17:57