8010574-45.2024.8.05.0274

Mandado de Segurança CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-91

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521•Representa: ATIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: ATIVO

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

OAB/BA 65374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 01:05

Expedição de intimação.

27/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:23

Recebidos os autos

27/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 10:47

Juntada de certidão dd2g

27/04/2026, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

30/04/2025, 11:25

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de contra-razões

18/02/2025, 21:46

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 15:19

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:23

Acórdão

•23/02/2026, 18:41

Despacho

•08/10/2025, 15:14

Despacho

•08/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:19

Sentença

•24/09/2024, 13:51

Sentença

•24/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:15

Decisão

•10/06/2024, 17:19

Decisão

•10/06/2024, 16:52

Decisão

•10/06/2024, 14:30