8010574-45.2024.8.05.0274

Apelacao Remessa NecessariaFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ 14.***.***.0001-00

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829•Representa: ATIVO

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521•Representa: PASSIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

OAB/BA 65374•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 10:47

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 10:47

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/04/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:43

Publicado Ementa em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 04:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO_CIÊNCIA

26/02/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de certidão

24/02/2026, 14:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (APELANTE) e não-provido

24/02/2026, 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - CNPJ: 14.239.578/0001-00 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 18:41

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 18:41

Despacho

•08/10/2025, 15:14

Despacho

•08/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:19

Sentença

•24/09/2024, 13:51

Sentença

•24/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:15

Decisão

•10/06/2024, 17:19

Decisão

•10/06/2024, 16:52

Decisão

•10/06/2024, 14:30