8055817-31.2019.8.05.0001

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.121.956,35

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-23

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977•Representa: ATIVO

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

OAB/RJ 163879•Representa: ATIVO

BRUNA FERNANDA ROSA MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13107•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:25

Expedição de decisão.

09/04/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 19:43

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 13:42

Publicado Decisão em 25/06/2025.

22/03/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 12:28

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:25

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Decisão

•25/02/2026, 17:05

Despacho

•01/10/2025, 11:47

Despacho

•30/09/2025, 15:46

Decisão

•18/06/2025, 10:23

Decisão

•15/05/2025, 14:10

Petição

•05/05/2025, 20:38

Despacho

•08/04/2025, 07:46

Despacho

•03/04/2025, 18:13

Decisão

•24/02/2025, 07:35

Decisão

•24/02/2025, 07:35

Decisão

•22/02/2025, 18:37

Decisão

•21/02/2025, 19:35