8055817-31.2019.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.121.956,35

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO

OAB/BA 13107•Representa: ATIVO

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238•Representa: PASSIVO

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528•Representa: PASSIVO

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

OAB/RJ 163879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 06:49

Juntada de despacho

07/05/2026, 13:49

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:49

Baixa Definitiva

03/04/2025, 08:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 27/03/2025

03/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:24

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 05:41

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 03:52

Homologada a Desistência do Recurso

22/02/2025, 18:37

Homologada a Desistência do Recurso

21/02/2025, 19:35

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:25

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Decisão

•25/02/2026, 17:05

Despacho

•01/10/2025, 11:47

Despacho

•30/09/2025, 15:46

Decisão

•18/06/2025, 10:23

Decisão

•15/05/2025, 14:10

Petição

•05/05/2025, 20:38

Despacho

•08/04/2025, 07:46

Despacho

•03/04/2025, 18:13

Decisão

•24/02/2025, 07:35

Decisão

•24/02/2025, 07:35

Decisão

•22/02/2025, 18:37

Decisão

•21/02/2025, 19:35