8171644-85.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.134,59

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GRACILIANO JOSE DE NOVAIS FILHO

CPF 272.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

OAB/BA 44809•Representa: ATIVO

BRUNO ARAUJO DINIZ

OAB/BA 48238•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de GRACILIANO JOSE DE NOVAIS FILHO em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de GRACILIANO JOSE DE NOVAIS FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de GRACILIANO JOSE DE NOVAIS FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:22

Publicado Sentença em 26/09/2024.

11/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de GRACILIANO JOSE DE NOVAIS FILHO em 14/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de GRACILIANO JOSE DE NOVAIS FILHO em 14/08/2025 23:59.

22/03/2026, 23:22

Publicado Certidão em 30/07/2025.

22/03/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho

08/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:48

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:47

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 15:33

Sentença

•24/09/2024, 18:33

Sentença

•24/09/2024, 17:57

Sentença

•24/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:14

Sentença

•30/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:49

Despacho

•30/11/2022, 09:04