8171644-85.2022.8.05.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 12.134,59

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

GRACILIANO JOSE DE NOVAIS FILHO

CPF 272.***.***-53

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

OAB/BA 44809•Representa: ATIVO

BRUNO ARAUJO DINIZ

OAB/BA 48238•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Distribuído por sorteio

14/05/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 16:43

Recebidos os autos

14/05/2026, 16:43

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 15:33

Sentença

•24/09/2024, 18:33

Sentença

•24/09/2024, 17:57

Sentença

•24/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:14

Sentença

•30/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:49

Despacho

•30/11/2022, 09:04