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8122223-29.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO
NADISON SANTOS DA INVENCAO
MICHELI EVILI AVELINO SANTOS
LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES
OAB/BA 33569•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 00:39Baixa Definitiva
02/09/2025, 00:39Processo Reativado
02/09/2025, 00:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 00:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 00:24Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 01:57Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 01:55Decorrido prazo de MATHEUS LEMOS BARBOSA em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025, 23:28Publicado Decisão em 18/06/2025.
10/07/2025, 22:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
10/07/2025, 22:23Decorrido prazo de MATHEUS LEMOS BARBOSA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 03:53Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/06/2025, 22:07Arquivado Provisoriamente
16/06/2025, 11:36Expedição de intimação.
16/06/2025, 11:24Expedição de decisão.
16/06/2025, 11:24Documentos
Parecer do Ministerio Público
•16/06/2025, 22:07
Decisão
•16/06/2025, 11:24
Decisão
•19/05/2025, 12:30
Petição
•19/05/2025, 11:27
Despacho
•14/05/2025, 14:51
Petição
•25/02/2025, 11:20
Decisão
•24/02/2025, 13:53
Decisão
•20/02/2025, 07:44
Acórdão
•24/01/2025, 11:24
Despacho
•22/11/2024, 11:17
Despacho
•22/11/2024, 11:07
Despacho
•14/10/2024, 13:57
Despacho
•14/10/2024, 13:10
Decisão
•01/10/2024, 11:13
Petição
•24/09/2024, 22:26