8122223-29.2022.8.05.0001

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MATHEUS LEMOS BARBOSA

CPF 063.***.***-84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/BA 33569•Representa: ATIVO

ANDRE MENA BARRETO RABELO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 16:42

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/02/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de MATHEUS LEMOS BARBOSA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:06

Publicado Ementa em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 01:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA

27/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/01/2025, 07:55

Conhecido o recurso de MATHEUS LEMOS BARBOSA - CPF: 063.100.065-84 (APELANTE) e não-provido

24/01/2025, 15:36

Conhecido o recurso de MATHEUS LEMOS BARBOSA - CPF: 063.100.065-84 (APELANTE) e não-provido

24/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão

23/01/2025, 14:12

Deliberado em sessão - julgado

23/01/2025, 13:50

Documentos

Acórdão

•24/01/2025, 11:24

Despacho

•22/11/2024, 11:17

Despacho

•22/11/2024, 11:07

Despacho

•14/10/2024, 13:57

Despacho

•14/10/2024, 13:10

Decisão

•01/10/2024, 11:13

Petição

•24/09/2024, 22:26

Sentença

•24/09/2024, 10:35

Sentença

•19/09/2024, 10:08

Despacho

•11/01/2024, 14:16

Despacho

•11/01/2024, 09:25

Decisão

•28/08/2023, 12:45

Decisão

•25/08/2023, 11:20

OFÍCIO

•10/01/2023, 16:59

Decisão

•10/01/2023, 16:59