8000010-38.2017.8.05.0246

Remessa Necessária CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA

Autor

MARGARETE DE JESUS OLIVEIRA

CPF 974.***.***-15

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA

Terceiro

MARGARETE DE JESUS OLIVEIRA

CPF 974.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: ATIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/07/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 10:12

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:12

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MARGARETE DE JESUS OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de MARGARETE DE JESUS OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:40

Publicado Ementa em 02/06/2025.

31/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81329736

29/05/2025, 09:39

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

28/05/2025, 10:34

Sentença confirmada em parte

27/05/2025, 17:14

Documentos

Acórdão

•27/05/2025, 17:14

Sentença

•03/09/2024, 16:15

Despacho

•04/08/2022, 15:29

Despacho

•17/05/2018, 13:38

Despacho

•12/03/2018, 10:06

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 12:45

Decisão

•19/07/2017, 15:10