0500780-88.2016.8.05.0103

Recurso Inominado CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.271,88

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

VALMIR SANTOS

CPF 088.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/11/2025, 11:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:32

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:57

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 03:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 16:48

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2025, 19:22

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

26/09/2025, 09:38

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 19:22

Acórdão

•27/08/2025, 09:55

Despacho

•16/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:54

Decisão

•19/05/2025, 14:58

Decisão

•19/05/2025, 14:58

Decisão

•19/05/2025, 14:58

Outros documentos

•18/12/2024, 13:45

Decisão

•07/12/2024, 20:01

Decisão

•07/12/2024, 20:01

Decisão

•07/12/2024, 20:01

Despacho

•18/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:50

Sentença

•20/10/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:02