0506447-82.2018.8.05.0039

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

JADEL ROSA DE SANTANA

CPF 068.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/11/2022, 17:08

Transitado em Julgado em 04/11/2022

07/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839773/2022

20/09/2022, 20:41

Protocolizada Petição 839773/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2022

20/09/2022, 20:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/09/2022 Petição Nº 593123/2022 - AgRg

19/09/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/09/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0593123 - AgRg no AREsp 2132161 - Publicação prevista para 19/09/2022

16/09/2022, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/09/2022, 12:47

Conhecido o recurso de JADEL ROSA DE SANTANA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 593123/2022 - AgRg no AREsp 2132161

13/09/2022, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

17/08/2022, 06:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 690426/2022

16/08/2022, 23:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2022, 23:19

Protocolizada Petição 690426/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2022

16/08/2022, 23:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/08/2022, 08:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2022, 08:07

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/09/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2022, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/08/2022, 14:11

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2022, 16:50