0506447-82.2018.8.05.0039

Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:00

Remetido ao STJ - AREsp nº 2132161 / BA (2022/0155180-4) autuado em 24/05/2022

30/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:32

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de contra-razões

11/01/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/11/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:21

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 12:33

Despacho

•28/03/2022, 14:32

Decisão

•18/11/2021, 15:00

Decisão

•17/11/2021, 15:40

Acórdão

•17/10/2021, 05:44

Despacho

•17/10/2021, 05:44

Despacho

•17/10/2021, 05:44