0502675-83.2018.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 487.320,18

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SEBASTIAO RAFFAEL CALDEIRA MONTEIRO

CPF 001.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 04:06

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 20:21

Baixa Definitiva

18/07/2024, 20:21

Juntada de certidão

18/07/2024, 20:20

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 06:29

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/07/2024, 10:19

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 10:08

Distribuído por dependência

10/07/2024, 10:08

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 17:18

Decisão

•16/07/2024, 10:19

Documento de Comprovação

•10/07/2024, 10:08