8019832-97.2023.8.05.0150

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

BRUNA APARECIDA SIQUEIRA DA SILVA

CPF 080.***.***-50

Autor

FACULDADE UNIME

Terceiro

UNIME

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ 38.***.***.0125-80

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE OLIVEIRA BARROS

OAB/SE 10666•Representa: ATIVO

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425•Representa: PASSIVO

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT 9889•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:25

Recebidos os autos

22/04/2026, 15:52

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 22:27

Sentença

•10/11/2025, 11:19

Despacho

•20/05/2025, 09:37

Outros documentos

•26/03/2025, 13:27

Outros documentos

•26/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:22

Decisão

•06/08/2024, 11:23

Decisão

•06/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:05

Despacho

•24/10/2023, 08:59

Decisão

•13/09/2023, 11:33