8044488-51.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 27.376,58

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778•Representa: PASSIVO

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA

OAB/BA 52797•Representa: PASSIVO

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 10:48

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de MOISES SILVA AROUCA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 01:53

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

19/08/2024, 20:08

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:12

Documentos

Acórdão

•19/08/2024, 20:08

Despacho

•02/05/2024, 09:52

Decisão

•24/02/2024, 08:59

Decisão

•24/02/2024, 08:59

Decisão

•24/02/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 18:11

Sentença

•02/03/2023, 20:03

Sentença

•24/02/2023, 17:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/02/2022, 15:35

Sentença

•18/08/2021, 13:42

Sentença

•13/08/2021, 10:24

Despacho

•21/06/2021, 09:40

Despacho

•17/05/2021, 05:10

Despacho

•04/05/2021, 12:01