8059061-92.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ 13.***.***.0001-57

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

ENZO NASCIMENTO LIMA

CPF 076.***.***-64

Reu

CAROLINA ARAUJO NASCIMENTO LIMA

CPF 046.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274•Representa: ATIVO

LILIAN MARIA SANTIAGO REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:32

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:32

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

24/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:31

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

27/11/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3118193 / BA (2025/0465400-5) autuado em 26/11/2025

27/11/2025, 09:27

Outras Decisões

19/11/2025, 08:09

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de contra-razões

16/11/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 20:45

Recurso Especial não admitido

07/08/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 13:58

Decisão

•19/11/2025, 08:09

Decisão

•07/08/2025, 15:39

Decisão

•07/08/2025, 14:28

Acórdão

•17/03/2025, 17:02

Decisão

•14/10/2024, 08:59

Decisão

•11/10/2024, 19:49

Decisão

•25/09/2024, 10:40

Decisão

•25/09/2024, 09:58