8043749-13.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ENIDE BELFORT DA CRUZ JATOBA

CPF 051.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Enide Belfort Da Cruz Jatoba Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043749-13.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8043749-13.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ENIDE BELFORT DA CRUZ JATOBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 01:09

Publicado Decisão em 01/12/2023.

02/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 12:46

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

29/11/2023, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 20:40

Decorrido prazo de ENIDE BELFORT DA CRUZ JATOBA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:10

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 15:05

Decisão

•14/01/2025, 14:46

Despacho

•26/09/2024, 14:31

Despacho

•26/09/2024, 07:31

Despacho

•20/06/2024, 15:50

Despacho

•20/06/2024, 13:46

Despacho

•03/04/2024, 11:23

Despacho

•03/04/2024, 10:57

Decisão

•30/11/2023, 12:46

Decisão

•29/11/2023, 17:15

Despacho

•26/09/2023, 18:44

Despacho

•26/09/2023, 18:05

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 01:20