8043749-13.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de ENIDE BELFORT DA CRUZ JATOBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 10:13

Baixa Definitiva

03/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:10

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:00

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

19/03/2024, 20:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

19/03/2024, 20:14

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:10

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

26/02/2024, 18:02

Solicitado dia de julgamento

07/02/2024, 12:21

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 20:14

Despacho

•15/12/2023, 15:21

Despacho

•15/12/2023, 14:36