8000434-27.2020.8.05.0068

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 67.433,19

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ZELIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 553.***.***-00

Autor

REJANNE DEISE ROCHA LOPES

CPF 470.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CORIBE

Terceiro

MUNICIPIO DE CORIBE

CNPJ 13.***.***.0001-81

Reu

MUNICIPIO DE CORIBE

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 09:27

Baixa Definitiva

23/04/2026, 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2026, 09:27

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

23/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0377059-5)

04/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:50

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:34

Publicado Decisão em 30/09/2024.

28/09/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 06:57

Outras Decisões

26/09/2024, 07:44

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 16:42

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:17

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 15:11

Decisão

•26/09/2024, 07:44

Decisão

•07/06/2024, 13:20

Decisão

•07/06/2024, 11:09

Acórdão

•13/12/2023, 18:04

Sentença

•02/03/2023, 07:39

Despacho

•13/10/2022, 08:26

Despacho

•13/06/2022, 11:24

Despacho

•22/10/2021, 18:57

Despacho

•01/03/2021, 12:58

Despacho

•07/01/2021, 08:28