8000929-11.2023.8.05.0054

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.741,28

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

DANIELE LUCIANO DE JESUS

CPF 017.***.***-06

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOICE NAIA DE SOUZA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 09:37

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 09:37

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN em 01/11/2025

01/11/2025, 11:14

Comunicação eletrônica

01/11/2025, 11:14

Conhecido o recurso de DANIELE LUCIANO DE JESUS - CPF: 017.267.825-06 (RECORRENTE) e não-provido

01/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:51

Recebidos os autos

13/10/2025, 11:43

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 11:43

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 11:14

Decisão

•01/11/2025, 11:14

Decisão

•01/11/2025, 11:14

Despacho

•27/08/2024, 17:57

Despacho

•11/12/2023, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:31

Sentença

•06/11/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•30/08/2023, 18:24

Despacho

•09/07/2023, 20:47