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8002291-21.2020.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2020
Valor da Causa
R$ 17.891,73
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 651.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO
OAB/BA 52520•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 12:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 04:30Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 19:45Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2026, 13:46Publicado Despacho em 28/01/2026.
28/01/2026, 05:31Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 05:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 15:45Proferido despacho de mero expediente
12/01/2026, 10:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.
05/11/2025, 17:13Conclusos #Não preenchido#
22/10/2025, 09:40Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 23:56Publicado Despacho em 13/10/2025.
13/10/2025, 01:30Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
11/10/2025, 01:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 12:16Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 11:07Documentos
Despacho
•26/01/2026, 15:45
Despacho
•12/01/2026, 10:31
Despacho
•09/10/2025, 12:16
Despacho
•09/10/2025, 11:07
Decisão
•07/07/2025, 15:25
Decisão
•26/05/2025, 10:04
Despacho
•13/02/2025, 13:28
Despacho
•12/02/2025, 16:48
Despacho
•26/09/2024, 13:48
Despacho
•25/09/2024, 15:48
Decisão
•13/06/2024, 14:44
Decisão
•12/06/2024, 17:26
Despacho
•20/02/2024, 09:40
Despacho
•19/02/2024, 19:16
Despacho
•15/08/2023, 18:00