8002291-21.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.891,73

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO

OAB/BA 52520•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 17:14

Baixa Definitiva

28/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:26

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:07

Publicado Ementa em 08/07/2022.

08/07/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 11:27

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

30/06/2022, 14:26

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:04

Incluído em pauta para 30/06/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

13/06/2022, 15:59

Solicitado dia de julgamento

08/06/2022, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2022, 09:22

Documentos

Acórdão

•30/06/2022, 12:22

Despacho

•14/10/2021, 08:33

Despacho

•13/10/2021, 18:03