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8001953-78.2024.8.05.0106
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 17.621,76
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO ALMEIDA CARNEIRO
CPF 420.***.***-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE IPIRA
CNPJ 14.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA
OAB/BA 25910•Representa: ATIVO
LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA
OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
23/02/2026, 10:36Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2025, 12:36Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 02:19Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 02:19Decorrido prazo de HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:57Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:57Publicado Intimação em 10/11/2025.
10/11/2025, 06:43Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
09/11/2025, 04:42Publicado Intimação em 06/11/2025.
06/11/2025, 18:40Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
06/11/2025, 18:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 10:50Expedição de intimação.
06/11/2025, 10:50Expedição de intimação.
05/11/2025, 22:21Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 22:21Expedição de intimação.
04/11/2025, 09:50Documentos
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 22:21
Sentença
•31/10/2025, 18:27
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 17:20
Despacho
•05/02/2025, 13:23
Despacho
•25/09/2024, 15:04