8001953-78.2024.8.05.0106

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.621,76

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE IPIRÁ

Partes do Processo

REGINALDO ALMEIDA CARNEIRO

CPF 420.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA

OAB/BA 25910•Representa: ATIVO

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: PASSIVO

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/05/2026, 14:01

Publicado Outros documentos em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:50

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 15:58

Incluído em pauta para 20/05/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

13/04/2026, 16:48

Solicitado dia de julgamento

08/04/2026, 07:37

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:38

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:36

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 22:21

Sentença

•31/10/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:20

Despacho

•05/02/2025, 13:23

Despacho

•25/09/2024, 15:04