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8005058-85.2023.8.05.0110
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
12/05/2026, 08:53Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2026, 08:52Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/04/2026, 12:00Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.
22/04/2026, 21:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 07:10Expedição de intimação.
16/04/2026, 08:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 08:19Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 08:18Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/04/2026, 07:30Juntada de certidão dd2g
16/04/2026, 07:30Recebidos os autos
16/04/2026, 07:30Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
04/09/2025, 08:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/06/2025, 15:00Juntada de certidão
30/05/2025, 13:30Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
30/05/2025, 13:29Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/04/2026, 12:00
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 08:19
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 08:18
Acórdão
•10/02/2026, 06:08
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 14:44
Sentença
•13/03/2025, 17:12
Despacho
•29/10/2024, 12:21
Despacho
•12/09/2024, 12:04
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 09:40
Despacho
•11/07/2024, 10:58
Despacho
•22/05/2024, 11:44
Despacho
•26/03/2024, 14:42
Despacho
•13/12/2023, 10:16